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REGULAMENTO DA CLASSIFICAÇÃO DO GRAU DE RISCO SANITÁRIO

ANEXO I – RELAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CNAE DE NÍVEL DE RISCO I – BAIXO RISCO

ANEXO II – RELAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CNAE DE NÍVEL DE RISCO II – MÉDIO RISCO

ANEXO III – RELAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CNAE DE NÍVEL DE RISCO III – ALTO RISCO

ANEXO IV – RELAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CNAE DE NÍVEL DE RISCO – CONDICIONADO (DEPENDE DE INFORMAÇÃO)

ANEXO V – REQUERIMENTO PARA LICENCIAMENTO SANITÁRIO

ANEXO VI – AUTODECLARAÇÃO (TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE SANITÁRIA)

DECRETO Nº 22.705 de 2023

PARA PONTO DE REFERÊNCIA – ANEXO VII – DECRETO N° 2.420/2008

ADMINISTRATIVO

SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE TERMO DE INTIMAÇÃO

SOLICITAÇÃO DE DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO

REQUERIMENTO PARA BAIXA E INGRESSO DE RT (RESPONSABILIDADE TÉCNICA)

ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E INTERESSE À SAÚDE

REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE RECEITUÁRIO

ORIENTAÇÕES PARA CADASTRO PROFISSIONAL OU DE INSTITUIÇÕES (RECEITAS)

MODELO DE RELAÇÃO DE PRESCRITORES DO CORPO CLÍNICO DE INSTITUIÇÃO

ORIENTAÇÕES PARA CLÍNICAS MÉDICAS E VETERINÁRIAS (MEDICAMENTOS CONTROLADOS)

MODELO DE DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA (REPRESENTANTE LEGAL)

ORIENTAÇÕES PARA PRODUTOS ALISANTES E OUTROS COSMÉTICOS

PROJETOS – DOCUMENTAÇÃO PARA APROVAÇÃO

MODELO DE MEMORIAL DESCRITIVO

FICHA TÉCNICA – ANÁLISE SANITÁRIA DE PROJETO

ANEXO I – RESOLUÇÃO SESA 389/06

ANEXO II – RESOLUÇÃO SESA 389/06

ANEXO III – RESOLUÇÃO SESA 389/06

ANEXO VIII – RESOLUÇÃO SESA 389/06

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