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Alimentos

Resolução RDC 819/2023 – Alteração RDC 429/2020

OFÍCIO nº 633 – Cancelamento de Registro MAPA

OFÍCIO nº 625 – Cancelamento de Registro MAPA

OFÍCIO nº 603 – Cancelamento de Registro MAPA

OFÍCIO nº 601 – Cancelamento de Registro MAPA

OFÍCIO nº 599 – Cancelamento de Registro MAPA

OFÍCIO nº 595 – Cancelamento de Registro MAPA

OFÍCIO nº 592 – Cancelamento de Registro MAPA

OFÍCIO nº 544 – Cancelamento de Registro MAPA

OFÍCIO nº 542 – Cancelamento de Registro MAPA

OFÍCIO nº 540 – Cancelamento de Registro MAPA

OFÍCIO nº 538 – Cancelamento de Registro MAPA

Memo Circular 117/2023

Memo Circular 116/2023

Memo Circular 102/2023

Memo Circular 94/2023

Notícia 46/2023

Notícia 44/2023

Notícia 41/2023

Notícia 36/2023

Comunicação de Risco 024 e 025/2024

Comunicação de Risco 008/2024

Comunicação de Risco 002/2024

Comunicação de Risco 127,128 e 129/2023

Comunicação de Risco 119/2023

Comunicação de Risco 107 a 111/2023

Comunicação de Risco 116 e 117/2023

Comunicação de Risco 94/2023

Comunicação de Risco 80 e 81/2023

Retificação Comunicação de Risco 72/2023

Comunicação de Risco 72/2023

Comunicação de Risco 68, 69, 70 e 71/2023

Comunicação de Risco 67/2023

Memo Circular 81/2023

Memo Circular 76/2023

Memo Circular 64/2023

Memo Circular 63/2023

Comunicação de Risco 57 e 58/2023

Memo Circular 59/2023

Comunicação de Risco 45 e 46/2023

Ofício 142/2023 – Laudo de Análise

Alerta Adoçantes – Associação Nacional de Atenção ao Diabetes

Memo Circular 048 e 049/2023

Comunicação de Risco 40 e 41/2023

Boletim 01/2023 – Agrotóxicos em Alimentos

Comunicação de Risco 32/2023

Comunicação de Risco 28/2023

Comunicação de Risco 27/2023

Comunicação de Risco 25 e 26/2023

Comunicação de Risco 19 e 20/2023

Comunicação de Risco 18/2023

Ofício 150/2023 SMAPA

Notícia 12/2023

Notícia 06/2023

Notícia 04/2023

Memo Circular 29/2023

Memo Circular 24/2023

Memo Circular 19/2023

Comunicação de Risco 014, 015 e 016/2023

Comunicação de Risco 010/2023

Comunicação de Risco 004/2023

Comunicação de Risco 003/2023

Comunicação de Risco 002/2023

Ofício Circular 03/2023 SCVAT


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