Assistência Farmacêutica
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A disponibilidade ambulatorial de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) ocorre por meio dos Componentes da Assistência Farmacêutica, sendo: Componente Básico, Componente Estratégico e Componente Especializado, que possuem características, forma de organização, financiamento e elenco de medicamentos diferenciados entre si, bem como critérios distintos para o acesso e a disponibilização dos fármacos:
1. Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF):
A Assistência Farmacêutica na Atenção Básica envolve um grupo de ações desenvolvidas de forma articulada pelo Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, para garantir o custeio e o fornecimento dos medicamentos e insumos essenciais destinados ao atendimento dos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica, presentes na RENAME vigente como componente básico.
2. Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF):
É consolidado como uma importante estratégia para a garantia do acesso a medicamentos no SUS, é caracterizado pela garantia da integralidade do tratamento medicamentoso em nível ambulatorial. Os medicamentos e outras tecnologias em saúde necessários para garantir a integralidade são definidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) por meio das diferentes linhas de cuidado.
O CEAF é organizado em grupos de financiamento, sendo o grupo 1 constituído por medicamentos que representam elevado impacto financeiro, por aqueles indicados para doenças mais complexas, para os casos de refratariedade ou intolerância a 1ª e/ou 2ª linha de tratamento e por aqueles que se incluem em ações de desenvolvimento produtivo no complexo industrial da saúde; o grupo 2 é constituído por medicamentos que devem ser adquiridos, financiados e dispensados pelas Secretarias Estaduais de Saúde.
Para conhecer o elenco de medicamentos disponíveis na farmácia da 3ª Regional de saúde clique aqui
3. Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF):
Objetiva disponibilizar medicamentos para o atendimento de Programas Estratégicos de Saúde de interesse prioritário de Saúde Pública, cujo controle e tratamento tenham protocolo e normas estabelecidas e que tenham impacto socioeconômico. Os programas estratégicos são: Controle da Tuberculose; Controle da Hanseníase; DST/AIDS; Endemias Focais; Sangue e Hemoderivados; Alimentação e Nutrição; Controle do Tabagismo e Influenza. O CESAF tem gestão de planejamento, programação e aquisição centralizada no Ministério da Saúde, sendo os medicamentos e insumos distribuídos aos estados e municípios.
Como obter medicamentos de alto custo?
O acesso aos medicamentos de alto custo no SUS se dá através da Secretaria Estadual de Saúde, responsável pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, sendo estes medicamentos disponibilizados na farmácia da 3ª Regional de Saúde do Paraná, localizada na:
Rua Doutor Paula Xavier 743;
Telefone: (42) 3219-9804.
