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REGULAMENTO DA CLASSIFICAÇÃO DO GRAU DE RISCO SANITÁRIO
ANEXO I – RELAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CNAE DE NÍVEL DE RISCO I – BAIXO RISCO
ANEXO II – RELAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CNAE DE NÍVEL DE RISCO II – MÉDIO RISCO
ANEXO III – RELAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CNAE DE NÍVEL DE RISCO III – ALTO RISCO
ANEXO IV – RELAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CNAE DE NÍVEL DE RISCO – CONDICIONADO (DEPENDE DE INFORMAÇÃO)
ANEXO V – REQUERIMENTO PARA LICENCIAMENTO SANITÁRIO
ANEXO VI – AUTODECLARAÇÃO (TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE SANITÁRIA)
PARA PONTO DE REFERÊNCIA – ANEXO VII – DECRETO N° 2.420/2008
ADMINISTRATIVO
SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE TERMO DE INTIMAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO
REQUERIMENTO PARA BAIXA E INGRESSO DE RT (RESPONSABILIDADE TÉCNICA)
ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E INTERESSE À SAÚDE
REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE RECEITUÁRIO
ORIENTAÇÕES PARA CADASTRO PROFISSIONAL OU DE INSTITUIÇÕES (RECEITAS)
MODELO DE RELAÇÃO DE PRESCRITORES DO CORPO CLÍNICO DE INSTITUIÇÃO
ORIENTAÇÕES PARA CLÍNICAS MÉDICAS E VETERINÁRIAS (MEDICAMENTOS CONTROLADOS)
MODELO DE DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA (REPRESENTANTE LEGAL)
ORIENTAÇÕES PARA PRODUTOS ALISANTES E OUTROS COSMÉTICOS
PROJETOS – DOCUMENTAÇÃO PARA APROVAÇÃO
FICHA TÉCNICA – ANÁLISE SANITÁRIA DE PROJETO
ANEXO I – RESOLUÇÃO SESA 389/06
ANEXO II – RESOLUÇÃO SESA 389/06