Renovação de Licença Sanitária
ORIENTAÇÕES DE ABERTURA DE PROCESSO ONLINE
RENOVAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA
Abra o Protocolo Online e posteriormente siga as instruções do quadro abaixo:
Atenção: Processos com documentação incompleta serão indeferidos.
PASSO A PASSO – Licença Sanitária para ESTABELECIMENTOS:
1) Abrir o processo na razão social e CNPJ para qual é a solicitação.
2) Documentos necessários (anexar cópia): Alvará de Localização, Licença Sanitária anterior e cartão do CNPJ.
3) Enviar Anexo VI quando a atividade se enquadrar como Baixo Risco B. Para determinar o grau de risco da atividade de acordo com o CNAE, consultar o decreto 17.757/2020.
4) Informar se tem processo em andamento e o número do processo.
5) Informar nome do Responsável Técnico e número do conselho se for o caso.
PASSO A PASSO – Licença Sanitária para VEÍCULOS:
1) Protocolar um requerimento para cada veículo.
2) Deverá dirigir-se primeiramente à Praça de Atendimento para retirar a guia de recolhimento da taxa. Se for para atividade de Alto Risco retirar taxa para 1 ano, para atividade de Baixo Risco escolher para 1 ou 2 anos.
3) Abrir o processo na razão social e CNPJ para qual é a solicitação.
4) Documentos necessários (anexar cópia): Alvará de Localização, Licença Sanitária anterior, cartão do CNPJ, documento do veículo e comprovante de pagamento da taxa.
5) Enviar anexo VI quando a atividade se enquadrar como Baixo Risco B. Para determinar o grau de risco da atividade de acordo com o CNAE, consultar o decreto 17.757/2020.
6) Informar se tem processo em andamento e o número do processo.
7) Informar nome do Responsável Técnico e número do conselho se for o caso.
8) Anexar página 2 do Anexo V do decreto 17.757/2020, informando o tipo de veículo/ produto que transporta.